A profissão de Bombeiro Civil é regulamentada pela Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 20091 . Esta lei define o Bombeiro Civil como aquele que, habilitado nos termos da lei, exerce, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndios, podendo ser contratado por empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista ou empresas especializadas.